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Em relação ao Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Direito Sanitário
Acerca da competência e das atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que
Disciplina:
Direito Sanitário
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as ações e os serviços públicos, privados e conveniados de saúde que integram o SUS devem obedecer ao princípio da preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade
Disciplina:
Direito Sanitário