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A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, define as diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema de Saúde Brasileiro. Trata-se do eixo principal de compreensão da política de saúde no Brasil. Sobre os princípios e as diretrizes dessa Lei, assinale a alternativa incorreta.
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Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:
Concurso:
EBSERH
Disciplina:
Direito Sanitário
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Após a criação do SUS, o mercado de trabalho dos enfermeiros
passou a se expandir à medida que foi sendo implantada a
municipalização, uma vez que gradualmente esses profissionais
foram sendo incorporados aos serviços de saúde, com a função
de executar programas de extensão de cobertura do Ministério
da Saúde, como o Programa Saúde da Família.
Concurso:
EBSERH
Disciplina:
Direito Sanitário
A crise econômica e a previdenciária ocorridas nos anos 80 do
século passado foram desencadeadoras de mudanças na área da
saúde, dando origem às políticas de Programa de Pronta Ação
(PPA) e ao Sistema Nacional de Saúde (SNS), que se
caracterizavam como um movimento de construção de um
sistema integrado de assistência à saúde, de corte
descentralizado e de cobertura universal.
Concurso:
EBSERH
Disciplina:
Direito Sanitário
A integralidade dos processos assistenciais é discutida e
realizada no Brasil desde os primeiros séculos da existência
do país, mas tornou-se evidente na vertente de educação
sanitária com as campanhas sanitaristas ocorridas no início do
século XX e com a garantia da assistência médica à população
fornecida pela legislação previdenciária.
