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Concurso:
Prefeitura de Ourém - PA
Disciplina:
Direito Sanitário
A telessaúde, instituída pela Lei n. 8.080/90 e suas
alterações, abrange a prestação remota de serviços
relacionados a todas as profissões da área da saúde
regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder
Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios,
exceto:
Concurso:
SES-GO
Disciplina:
Direito Sanitário
Os conselhos de saúde são espaços de participação
popular que possuem caráter
Concurso:
SES-GO
Disciplina:
Direito Sanitário
Desde 1988, o Brasil tem estabelecido um sistema de saúde
dinâmico e complexo (o Sistema Único de Saúde – SUS),
baseado nos princípios da saúde como um direito do
cidadão e um dever do Estado. O SUS tem o objetivo de
prover uma atenção abrangente e universal, preventiva e
curativa, por meio da gestão e prestação descentralizadas
de serviços de saúde, promovendo a participação da
comunidade em todos os níveis de governo. Essa
participação foi garantida
Concurso:
SES-GO
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências. No Título II (Do
Sistema Único de Saúde), Capítulo IV (Da Competência e
das Atribuições), Seção II (Da Compet??ncia), a Lei nº 8.080
define as competências de cada instância de gestão
(federal, estadual, distrital e municipal). É competência
estadual:
Concurso:
Prefeitura de Itapema - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
O Conselho Municipal de Saúde discute a criação da
Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora (CISTT), conforme previsto na Lei
Orgânica da Saúde. Um conselheiro questiona a
natureza jurídica da comissão, sua composição e suas
atribuições. Considerando as diretrizes que orientam a
estruturação da CISTT no âmbito do controle social do SUS, é correto afirmar que: