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Com base na Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre as possibilidades da participação das comunidades no Sistema Único Saúde (SUS), é correto afirmar que
A Lei Federal 8.142, de 28/12/1990, dispõe sobre o controle social e define critérios de repasse financeiro no Sistema Único de Saúde. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.
A Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em relação às disposições gerais da Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, dentre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
( ) É facultativo ao Estado garantir a saúde a partir da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
Ao sistema único de saúde compete, SALVO:
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
II. descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
III. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
É correto o que se afirma em:
