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A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde são instâncias colegiadas previstas na Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990. As atividades dessas instâncias, no que se refere à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e nas transferências de recursos financeiros, incluem:
A Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem como objetivos: 
No modelo de atenção fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são atividades típicas do agente comunitário de saúde, em sua área geográfica de atuação, as seguintes: 
O Conselho de Saúde é, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política nacional de saúde em cada esfera do governo. Em sua composição devem-se incluir representantes
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (2017), a composição mínima de uma Equipe de Saúde da Família é: