Questões de Concurso

A Lei Orgânica da Saúde estabelece duas formas de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. Quais são estas formas:

São diretrizes do Sistema Único de Saúde, exceto:

Julgue as seguintes afirmativas sobre os princípios do SUS:

I. O princípio da universalidade é considerar as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.

II. O objetivo da equidade é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.

III. A hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.

IV. A sociedade deve participar no dia-a-dia do sistema. Para isto, devem ser criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.

São corretas as afirmativas:

A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. No Art. 1°, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, com as instâncias colegiadas. Sobre o § 1°, a respeito da conferência de saúde, com representação dos vários segmentos sociais, tendo como objetivo avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Essa reunião será convocada pelo Poder Executivo ou extraordinariamente pelo Conselho de Saúde. Contudo, ela deverá ocorrer a cada

A Lei 8.142/90 prevê, em seu artigo 4º, que para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com o (os, as)