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Concurso:
GHC-RS
Disciplina:
Direito Sanitário
Assinale a alternativa INCORRETA, conforme o Art. 199 da Constituição Federal de
1988, sobre a iniciativa privada na assistência à saúde.
Concurso:
GHC-RS
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 30 do Decreto nº 7.508/2011, as Comissões Intergestores
pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de
atenção à saúde. As diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das Regiões
de Saúde situadas em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos os casos, as normas que
regem as relações internacionais, são de competência exclusiva de qual Comissão Intergestora?
As Conferências de Saúde reunir-se-ão:
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à participação complementar no Sistema
Único de Saúde de acordo com a Lei nº 8.080/1990.
Assinale a alternativa correta sobre os conceitos apresentados no Art. 2º do Decreto
nº 7.508/2011.
