Questões de Concurso

Analise as assertivas acerca da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e assinale a alternativa correta quando a sua disposição.

I. A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

II. As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

III. Institui a taxa de licenciamento, controle e fiscalização de instalações e materiais nucleares e radioativos e suas instalações (TLC).

IV. As transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

De acordo com o Art. 17, da Lei Federal 8080 de 19/09/1990, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços. Sendo assim, analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta os serviços e ações que possam ser executados.

I. Vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.

II. Alimentação, nutrição e de saúde do trabalhador.

III. Implantação e fiscalização laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

IV. Autorização de funcionamento a empreendimentos na área da saúde

O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS. De acordo com o Decreto número 7508, qual serviço não é considerada porta de entrada do SUS? 

Sobre o funcionamento dos serviços privados na assistência à saúde no SUS, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
( ) As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do SUS.
( ) Não é permitida a participação de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a Lei Orgânica de Saúde que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.