Questões de Concurso

De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990- Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Está correto o que se afirma em: 

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, art. 1°, o Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. É incorreto afirmar: 

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, art. 8º, as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma: 

Sobre os Princípios e Diretrizes do Sus, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A descentralização que trata o SUS é coerente com a concepção de um Estado Federativo obediente a princípios constitucionais que devem ser assegurados e exercidos em cada esfera de governo.
( ) No SUS, a diretriz da descentralização corresponde a distribuição de poder político, de responsabilidades e de recursos da esfera federal para a estadual e municipal.
( ) A regionalização deve ser norteada pela hierarquização dos níveis de complexidade requerida pelas necessidades de saúde das pessoas.
( ) A hierarquização no sentido de reconhecer a complexidade do processo de trabalho em saúde em seus diversos ambientes, estabelece fundamentalmente fluxos necessários de organização e orientação da rede de serviços presentes no SUS orientadas pelo princípio da integralidade.
( ) A participação comunitária como princípio organizativo do SUS permite que atores sociais historicamente não incluídos nos processos decisórios do país participem, com o objetivo de influenciarem a definição e a execução da política de saúde.

O Pacto pela Saúde do SUS faz parte das Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde do SUS (2006) e possui três dimensões: o Pacto pela Vida, o Pacto de Gestão e o Pacto em Defesa do SUS. São seis as principais prioridades e objetivos do Pacto pela Vida. Assinale a alternativa que não representa uma das prioridades e objetivos do Pacto pela Vida.