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Concurso:
Prefeitura de Herval - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, assinalar a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Herval - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo:
Segundo o Art. 22 da Portaria 198/GM/MS, podem compor os
Polos de Educação Permanente em Saúde para o SUS os entes
listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Em relação à saúde, de acordo com o Art. 2º da Lei do SUS, as
ações e serviços devem visar a sua
A Lei do SUS estabelece condições que assegurem acesso às
ações e aos serviços em prol da saúde. Tal acesso deve ser