Questões de Concurso

A Lei Complementar Federal nº 141/2012 regulamenta o § 3º do Art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências. São consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde, EXCETO:

 Considerando a Lei nº 9.836/1999, analise as formulações e marque Verdadeira (V) ou Falsa (F):

( ) As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo somente a atenção primária e secundária à saúde.
( ) As populações indígenas não terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde.
( ) A União, com seus recursos próprios, deve financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
( ) O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, centralizado, hierarquizado e regionalizado.

Marque a opção com a sequência CORRETA. 

Uma diretriz da Política Nacional de Saúde da pessoa com deficiência é a 

De acordo com a Lei número 8.080, de 1990, alguns fatores são determinantes no processo saúde-doença nas populações. São eles: 

Sobre a Lei n.º 8.142/1990, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
(  ) Aborda a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).  
(  ) A participação da comunidade se dá através dos movimentos sociais.  
(  ) A conferência de saúde deve ocorrer ao menos a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
(  ) O conselho de saúde tem em sua composição representantes do governo, prestadores de serviço, usuários e profissionais de saúde, atuando na formulação estratégica, e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.