Questões de Concurso

Com base no Art.7º da Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90, Regionalização e Hierarquização da rede de serviços de saúde são princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, ligados, diretamente, ao seguinte princípio:

“A Lei nº 15.126, de 28 de abril de 2025 altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a __________ como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).”.

A Lei nº 8.142/90 discorre que os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art.2° desta lei, que trata especificamente de:

Acerca do disposto na Lei Federal 8080/90, assinale a alternativa incorreta.

A Vigilância Sanitária no Brasil passou por diversas transformações estruturais, legais e conceituais ao longo das décadas. A partir da Reforma Sanitária e da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a vigilância passou a ser entendida como componente essencial da saúde pública, com ações regulatórias e preventivas voltadas à promoção da saúde coletiva. Durante uma auditoria em um serviço de saúde municipal, o médico veterinário responsável é questionado sobre o papel da vigilância sanitária e sua trajetória histórica no Brasil, desde o modelo centralizador até a descentralização ocorrida com o SUS. Com base no texto e em seus conhecimentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A vigilância sanitária, antes da Constituição de 1988, era atribuída quase exclusivamente ao governo federal, com forte centralização das ações.
(__) A Lei nº 8.080/1990 estabeleceu, entre outros aspectos, que as ações de vigilância sanitária são de competência apenas da esfera estadual.
(__) Com a criação do SUS, a vigilância sanitária passou a fazer parte do conjunto de ações integradas do sistema, com responsabilidade compartilhada entre os entes federativos.
(__) A vigilância sanitária no Brasil atua apenas na fiscalização de estabelecimentos de saúde e não possui função educativa ou preventiva.
(__) A descentralização das ações de vigilância sanitária permitiu a organização de serviços em nível municipal, respeitando as diretrizes do SUS.

A sequência está correta em