2. Questões de Concurso

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Durante a internação para realização de um procedimento cirúrgico eletivo, uma mulher maior de idade manifestou o desejo de permanecer acompanhada por sua irmã durante todo o período de atendimento hospitalar. A direção da unidade informou que a presença de acompanhante dependeria de autorização da equipe assistencial e da disponibilidade operacional do serviço. Inconformada, a paciente apresentou requerimento. À luz do Capítulo VII da Lei nº 8.080/1990, acerca da solicitação da paciente, é correto afirmar que:
Durante a elaboração da Programação Anual de Saúde de um município, a Secretaria Municipal de Saúde encaminhou o documento para execução imediata, sem submetê-lo à apreciação do Conselho Municipal de Saúde. Ao tomar conhecimento da situação, um conselheiro argumentou que a medida contrariava as atribuições legalmente conferidas ao controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
À luz da Lei nº 8.142/1990, a manifestação do conselheiro está correta, porque o Conselho de Saúde:
Um secretário municipal de saúde propôs a contratação de um hospital privado para realização de procedimentos eletivos, embora estudo técnico demonstrasse capacidade suficiente da rede pública existente para atender à demanda regional. À luz da Lei nº 8.080/1990, a proposta é incompatível com o ordenamento jurídico, porque a participação da iniciativa privada no SUS possui natureza:
Durante a reunião do Conselho de Saúde de um determinado município, a equipe gestora local apresentou um plano para a terceirização das ações de controle e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde da população. Um profissional de saúde, membro do conselho, contestou a proposta, argumentando que ela fere a competência institucional estabelecida pela Constituição Federal de 1988. Com base nas disposições constitucionais sobre o Sistema Único de Saúde (arts.196 a 200), a contestação do profissional está correta, pois a Constituição determina que a execução dessas ações, por ser atribuição do SUS, deve ser realizada:
Lei nº 8.080/90 foi melhor detalhada pelo Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa como forma de operacionalização, levando em consideração um modelo regionalizado e hierarquizado.
É correto afirmar:
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