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Concurso:
Prefeitura de Querência do Norte - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
A LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE
1990. Dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde,
a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes e dá outras
providências. A respeito desta lei analise as
afirmativas e assinale a alternativa correta:
I - Em seu Artigo 1º a lei dispõe: “Esta lei regula, em todo o território Estadual, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado”.
II - Em seu Artigo 2º a lei dispõe: A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III - Em seu Artigo 4º a lei dispõe: “O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)”.
IV - Em seu Artigo 5º a lei dispõe: “As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.”
I - Em seu Artigo 1º a lei dispõe: “Esta lei regula, em todo o território Estadual, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado”.
II - Em seu Artigo 2º a lei dispõe: A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III - Em seu Artigo 4º a lei dispõe: “O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)”.
IV - Em seu Artigo 5º a lei dispõe: “As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.”
Concurso:
Prefeitura de Santa Fé - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
Sobre a lei 8080/90, lei 8142/90 e Normas
operacionais básicas do SUS, responda:
Concurso:
Prefeitura de Santa Fé - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a legislação vigente no
âmbito do SUS, assinale a alternativa correta
sobre a Rede de Atenção às Urgências:
Concurso:
Prefeitura de Santa Fé - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
Disposto no Decreto 7508/11, o acordo de
colaboração entre os entes federativos para a
organização da rede interfederativa de
atenção à saúde foi consolidado por
intermédio de qual contrato?
Disciplina:
Direito Sanitário
A Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de
setembro de 2017, consolida as normas sobre
as Políticas Nacionais de Saúde do SUS.
Analise os itens e posteriormente assinale a
alternativa correta:
I - Política Nacional de Promoção da Saúde.
II - Política Nacional de Vigilância em Saúde.
III - Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados.
IV - Política de Saúde Mental.
V - Política Nacional de Alimentação e Nutrição.
VI - Política Nacional de Fiscalização do Estatuto do Idoso.
VII - Política Nacional de Fiscalização do Estatuto da Criança e do Adolescente.
I - Política Nacional de Promoção da Saúde.
II - Política Nacional de Vigilância em Saúde.
III - Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados.
IV - Política de Saúde Mental.
V - Política Nacional de Alimentação e Nutrição.
VI - Política Nacional de Fiscalização do Estatuto do Idoso.
VII - Política Nacional de Fiscalização do Estatuto da Criança e do Adolescente.
