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Concurso:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Disciplina:
Direito Sanitário
A universalidade, como princípio do SUS, é entendida como:
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Prefeitura de Boa Vista - RR
Disciplina:
Direito Sanitário
O Artigo 198 da Constituição Federal de 1988 determinou que a sociedade participasse da gestão do SUS, na construção das decisões e no acompanhamento das atividades da administração pública, exercendo, desta forma, o controle social do SUS: “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: (...) III – participação da comunidade”. Essa participação é garantida através
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Prefeitura de Boa Vista - RR
Disciplina:
Direito Sanitário
Sobre o princípio do SUS de hierarquização, assinale a alternativa INCORRETA.
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Prefeitura de Boa Vista - RR
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, nas situações em que o SUS não conseguir garantir a cobertura assistencial dos serviços de saúde à população de determinada região, poderá recorrer aos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada. Em consonância com esta Lei, os serviços serão prestados mediante:
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Prefeitura de Boa Vista - RR
Disciplina:
Direito Sanitário
A legislação determina que a direção do SUS é única; e, de acordo com a Lei nº 8.080/90, no âmbito municipal, é exercida pelo(a):