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Ao mesmo tempo em que o Estado possui o dever de garantir
a saúde da população, o que faz por meio do Sistema Único
de Saúde (SUS), a Constituição Federal reconhece à iniciativa
privada a liberdade de desenvolver ações e serviços privados
de saúde. A atuação da iniciativa privada na área da saúde
pode ser suplementar ou complementar.
Com relação ao exposto, assinale a alternativa que descreve corretamente a saúde complementar.
Com relação ao exposto, assinale a alternativa que descreve corretamente a saúde complementar.
Concurso:
USP
Disciplina:
Direito Sanitário
A Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde –
CROSS, criada em 2010, por meio do Decreto Estadual
nº 56.061 de 02/08/2010, tem por finalidade a regulação da
oferta assistencial disponível às necessidades imediatas do
cidadão, visando promover a equidade do acesso, garantindo
a integridade da assistência ao paciente do Sistema Único de
Saúde do Estado de São Paulo – SUS/SP, no âmbito de sua área
de abrangência. Em alinhamento à Portaria nº 1.559, de 1 de
agosto de 2008, a CROSS é um modelo de:
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com o art. 13 da Lei 8080 de 19.09.1990, que trata das
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, entre outras
disposições, assinale a alternativa INCORRETA:
A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
Disciplina:
Direito Sanitário
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a
execução de: Assinale a alternativa INCORRETA:
Disciplina:
Direito Sanitário
Os Recursos do Fundo Nacional de Saúde, de acordo com a Lei no 8.142,
de 1990, serão alocados como:
