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Disciplina:
Direito Sanitário
Nos casos em que o Sistema Único de Saúde for insuficiente para garantir
a cobertura assistencial à população de uma área, poderá ser formalizada,
por contrato ou convênio, a participação complementar de serviços privados.
Nesta situação terão preferência:
Na Constituição da República Federativa do
Brasil, na sessão II - Da saúde, o artigo 198 reza
que as ações e os serviços públicos de saúde
constituem uma rede regionalizada e hierarquizada
de serviços de saúde, que conforma um sistema
único de saúde, organizado segundo 3 diretrizes
básicas. Marque alternativa correta de acordo com
o que cada diretriz sustenta:
Concurso:
UEPA
Disciplina:
Direito Sanitário
Com base no Art. 12º-H da Portaria GM/MS nº
3.493, de 10 de abril de 2024, que lista os
componentes contemplados no custeio para
implantação e manutenção de programas, serviços,
profissionais e outras composições de equipe que
atuam na Atenção Primária à Saúde (APS), é
correto afirmar que:
As equipes de Consultório na Rua (eCR):
É responsabilidade das Comissões Intergestoras:
