Questões de Concurso

Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o próximo item.

O sistema nacional de saúde brasileiro, embora tenha semelhanças com os modelos de saúde de países desenvolvidos como Inglaterra, Canadá e Itália no que diz respeito ao seu alcance social, apresenta um contraste importante relativamente ao seu financiamento, que maneja recursos per capita muito aquém ao desses países.

O Sistema Único de Saúde – SUS vem, desde sua criação na Constituição Federal de 1988, sendo objeto de diversos instrumentos normativos, que objetivam sua regulamentação e o cumprimento de seus objetivos, diretrizes e princípios. Por exemplo, a Lei nº 8.142/1990:
I. estabelece como instâncias colegiadas as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, para colaborar com a gestão do SUS em cada esfera de governo; II. define que a Conferência de Saúde deve acontecer a cada 3 (três) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes; III. estabelece que as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, em todos os níveis de poder, terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Ministério da Saúde.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

Segundo a Lei Orgânica da Saúde e o Controle Social do Sistema Único de Saúde (SUS), para ser instituída uma Região de Saúde, as seguintes ações e serviços devem estar presentes:
I. atenção primária; II. urgência e emergência; III. vigilância em saúde; IV. atenção psicossocial; V. atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
Dos itens, verifica-se que estão corretos

Art.198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo; (...)

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.

Constitui ação que busca alcançar a diretriz mencionada neste dispositivo constitucional a

A Lei n.8.080/90 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Considerando o disposto na referida Lei, analise as assertivas abaixo.

I. São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.

II. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares, incluem-se, exclusivamente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social.

III. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

IV. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

Assinale a alternativa que indica apenas as assertivas CORRETAS.