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Concurso:
Prefeitura de Moraújo - CE
Disciplina:
Direito Sanitário
No arcabouço legal do SUS também se encontra o Decreto Federal nº 7.508, de 28/06/2011. Sobre o que esse decreto estabelece, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Moraújo - CE
Disciplina:
Direito Sanitário
A lei nº 8.080/90 juntamente à lei nº 8.142/90 são marcos importantes para o SUS. Assim, marque a alternativa que indica corretamente o que a lei nº 8.080/90 estabelece.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos mais complexos sistemas de saúde do mundo, sendo sua direção exercida no âmbito da União pelo Ministério da Saúde (MS); no âmbito dos estados, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.
De acordo com a Lei n° 8.080, de 19 de setembro 1990, compete à direção
De acordo com a Lei n° 8.080, de 19 de setembro 1990, compete à direção
Concurso:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, ao tratar sobre "vigilância em saúde", no âmbito das ações incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) (Art.6.), refere-se às vigilâncias:
Concurso:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, importante marco do nosso Sistema único de Saúde (SUS), definiu, entre outras medidas, as competências de cada esfera de gestão (Federal, Estadual e Municipal). Sobre este assunto, as competências a seguir atribuem-se exclusivamente ao Sistema Nacional, exceto:
