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Em conferência com a equipe de planejamento, o agente precisa validar a periodicidade da Conferência de Saúde, conforme a Lei Federal nº 8.142/1990. Diante desse quadro, assinale a alternativa correta sobre o intervalo entre as reuniões. 
Em operação conjunta no aeroporto local, o agente necessita indicar a atribuição do nível municipal pode ser acionada para apoiar o controle sanitário de pessoas e cargas em pontos de entrada. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta uma dessas atribuição segundo a Lei Federal nº 8.080/1990. 
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 representou um marco para a saúde pública ao estabelecer, os princípios, diretrizes e a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca desse assunto, assinale a alternativa incorreta. 
O Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). No âmbito da assistência à saúde, estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), que deverá ser acompanhada pelo 
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 (SUS), assinale a alternativa correta.