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As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art.198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, exceto:
As diretrizes e princípios tecnoassistenciais da Constituição Federal e Lei nº 8.080 são, exceto:
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Segundo a Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990 e suas atualizações, dentro do Sistema Único de Saúde há outros subsistemas que auxiliam a garantir ações e serviços de saúde à populações específicas.
Dentre eles, estão:
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No contexto da saúde mental, o Ministério da Saúde recomenda que, na abordagem familiar, é importante aliar conhecimentos científicos e tecnológicos às habilidades de observação, comunicação, empatia e intervenção, o que requer aperfeiçoamento de competências profissionais. Dessa forma, espera-se que a equipe de Atenção Básica à Saúde seja capaz de identificar e desenvolver a seguinte especificidade:

A Política Nacional de Humanização (PNH) do Sistema Único de Saúde (SUS) nasceu com o propósito de valorizar os usuários, trabalhadores e gestores no processo de atendimento e prestação de serviços de saúde ao público, possibilitando maior autonomia das equipes de trabalho, responsabilidade compartilhada e a participação coletiva na gestão e na oferta de serviços de qualidade à comunidade. Um dos propósitos da PNH é

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