Questões de Concurso

Se os valores e aspirações do Sistema Único de Saúde (SUS) foram estabelecidos na Constituição de 1988, seu conteúdo institucional teve como momento fundador a aprovação da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que regula e operacionaliza o novo sistema de saúde, à qual seguiram-se diversas outras, que desenvolveram o arcabouço institucional do sistema pactuado em 1988.
Considerando o processo de institucionalização do Sistema Único de Saúde e o disposto nas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei Orgânica da Saúde estabeleceu, entre as diretrizes do SUS, a descentralização político-administrativa e a regionalização da rede de serviços, além da criação dos Conselhos e das Conferências de Saúde como instâncias permanentes de participação da comunidade.
II. A descentralização previa um sistema com maior protagonismo dos estados e municípios na provisão das ações e serviços de saúde e na tomada de decisões, com direção única em cada esfera de governo e distribuição de competências entre os diferentes níveis de governo.
III. A participação da comunidade foi institucionalizada como componente da gestão do SUS, mediante a criação dos Conselhos e das Conferências de Saúde em cada esfera de governo, com atribuições relacionadas à participação na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

Está correto o que se afirma em

Uma universidade pública participa de ações de ensino, pesquisa e extensão em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS). Durante reunião sobre a organização do SUS, um médico é questionado acerca dos mecanismos de participação da comunidade previstos na Lei no 8.142/1990. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Um professor de uma universidade pública procura o ser viço de Saúde do Trabalhador por apresentar lombalgia relacionada ao trabalho, agravada pela permanência prolongada em pé e pela movimentação de equipamentos.

Considerando as competências do Sistema Único de Saúde (SUS) previstas na Constituição Federal de 1988, a conduta adequada do médico é aquela que reconhece competir ao SUS:

Os serviços de atendimento à saúde da população

Baseando-se na Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas constitui o Sistema Único de Saúde. Esses órgãos e instituições públicas podem ser:

l. Órgãos federais, estaduais e municipais.
ll. Exclusivamente os órgãos estaduais da administração direta.
llI. Fundações mantidas pelo Poder Público.
IV. Instituições públicas estaduais e municipais.

Está CORRETO o que se afirma: