2. Questões de Concurso

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A Lei nº 8.080/1990 define que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada. Essa organização busca:
A Constituição Federal de 1988 consolidou a saúde como direito social fundamental. A partir dos artigos 196 a 200, estruturou-se o Sistema Único de Saúde, fundamentado em princípios e diretrizes que visam assegurar a efetividade desse direito. Entre esses fundamentos, destaca-se:

No contexto da consolidação do SUS, a articulação entre planejamento, financiamento e execução das ações de saúde constitui elemento essencial para a efetividade das políticas públicas.

À luz da legislação vigente, essa articulação deve:

A Lei nº 8.142/1990 fortaleceu o controle social no SUS ao estabelecer mecanismos formais de participação popular. Nesse sentido, os Conselhos de Saúde caracterizam-se por:
A Lei nº 8.080/1990 define que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada. Essa organização busca:
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