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Concurso:
Prefeitura de Colômbia - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Segundo previsão dessa lei, Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Acerca do que dispõe a Lei nº 8.142/90 sobre essas instâncias, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Itatiba - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a legislação que trata da participação da comunidade na gestão do SUS, é correto afirmar que os principais mecanismos institucionais permanentes de controle social são
Concurso:
Prefeitura de Jaguari - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a lei 8080 de 1990, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços:
Concurso:
Prefeitura de Agudo - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com o art.16 do Decreto nº 7.508/2011, no planejamento da saúde devem ser considerados os serviços e as ações prestadas pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os(as) _______________ regional, estadual e nacional.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Concurso:
Prefeitura de Agudo - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo:
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a competência comum de realizar operações externas de natureza filantrópica de interesse da saúde, autorizadas pelas Comissões Intergestores.
II. No seu âmbito de atuação, à direção municipal do SUS não compete normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde.
III. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
Quais estão corretas?
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a competência comum de realizar operações externas de natureza filantrópica de interesse da saúde, autorizadas pelas Comissões Intergestores.
II. No seu âmbito de atuação, à direção municipal do SUS não compete normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde.
III. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
Quais estão corretas?
