Questões de Concurso

A participação da comunidade constitui um elemento fundamental para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), possibilitando que usuários, trabalhadores, gestores e representantes da sociedade acompanhem, discutam e contribuam para a formulação das políticas públicas de saúde. Nesse contexto, os espaços de participação social exercem funções relacionadas ao planejamento, acompanhamento e fiscalização das ações e serviços de saúde.
Considerando a organização da participação e do controle social no SUS, analise as sentenças abaixo:
I. A Conferência de Saúde reúne-se a cada dois anos, mediante convocação privativa do Conselho Nacional de Saúde, com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação das políticas públicas de saúde.
II. O Conselho de Saúde constitui um espaço permanente e deliberativo de participação social, responsável por atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros.
III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde corresponde à 85% das vagas destinadas ao conjunto dos demais segmentos representados, garantindo equilíbrio entre os diferentes participantes.

É CORRETO o que se afirma em:

Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo, integrados por representantes de gestores, prestadores de serviços, trabalhadores da saúde e usuários, e atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. Considerando a composição desses colegiados, a representação do segmento dos usuários, em relação ao conjunto dos demais segmentos, é classificada como:

Os campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) envolvem diferentes áreas da vigilância em saúde, cada uma com objetivos, objetos de atuação e estratégias próprias para a proteção da saúde da população. Considerando a necessidade de diferenciar as atribuições de cada componente, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a Vigilância Sanitária.

Sobre os princípios e as diretrizes que orientam a organização das ações e dos serviços públicos de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) A universalidade assegura o acesso aos serviços e ações de saúde a todas as pessoas, independentemente de características individuais ou condições socioeconômicas, garantindo atendimento em todos os níveis de assistência conforme as necessidades de saúde.
(__) A participação da comunidade possibilita a atuação da população na formulação, acompanhamento e controle das políticas públicas de saúde.
(__) A descentralização político-administrativa orienta a organização do SUS por meio da distribuição de responsabilidades entre as esferas de governo, mantendo direção única em cada nível e priorizando a execução das ações pelos municípios.
(__) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, que pode participar de forma complementar ao SUS, mediante organização conforme as diretrizes do sistema público de saúde, especialmente quando houver insuficiência da capacidade da rede pública.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo, integrados por representantes de gestores, prestadores de serviços, trabalhadores da saúde e usuários, e atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. Considerando a composição desses colegiados, a representação do segmento dos usuários, em relação ao conjunto dos demais segmentos, é classificada como: