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Disciplina:
Direito Sanitário
A Portaria GM/MS nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e consolida a denominada Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. Acerca desses direitos, assinale a alternativa correta.
São finalidades do transporte inter-hospitalar de pacientes entre unidades não hospitalares ou hospitalares de atendimento às urgências e emergência:
I - A transferência de pacientes de serviços de saúde de menor complexidade para serviços de referência de maior complexidade, seja para elucidação diagnóstica, internação clínica, cirúrgica ou em unidade de terapia intensiva, sempre que as condições locais de atendimento combinadas à avaliação clínica de cada paciente assim exigirem.
II - Atransferência de paciente sempre será para serviços de saúde de maior complexidade para que o paciente tenha o atendimento mais próximo do ideal para a sua condição clínica, sempre que as condições locais de atendimento combinadas à avaliação clínica de cada paciente assim exigirem.
III - A transferência de pacientes de centros de referência de maior complexidade para unidades de menor complexidade, seja em seus municípios de residência ou não, para conclusão do tratamento, sempre que a condição clínica do paciente e a estrutura da unidade de menor complexidade assim o permitirem, com o objetivo de agilizar a utilização dos recursos especializados na assistência aos pacientes mais graves e/ou complexos.
Assinale a alternativa que contenha apenas afirmações CORRETAS.
I - A transferência de pacientes de serviços de saúde de menor complexidade para serviços de referência de maior complexidade, seja para elucidação diagnóstica, internação clínica, cirúrgica ou em unidade de terapia intensiva, sempre que as condições locais de atendimento combinadas à avaliação clínica de cada paciente assim exigirem.
II - Atransferência de paciente sempre será para serviços de saúde de maior complexidade para que o paciente tenha o atendimento mais próximo do ideal para a sua condição clínica, sempre que as condições locais de atendimento combinadas à avaliação clínica de cada paciente assim exigirem.
III - A transferência de pacientes de centros de referência de maior complexidade para unidades de menor complexidade, seja em seus municípios de residência ou não, para conclusão do tratamento, sempre que a condição clínica do paciente e a estrutura da unidade de menor complexidade assim o permitirem, com o objetivo de agilizar a utilização dos recursos especializados na assistência aos pacientes mais graves e/ou complexos.
Assinale a alternativa que contenha apenas afirmações CORRETAS.
A portaria n.º 2048/GM/MS, de 05 de novembro de 2002, aprova como anexo desta portaria o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência. Sobre as unidades não-hospitalares de atendimento às urgências e emergências, assinale a alternativa INCORRETA.
A operacionalização da Rede de Atenção às Urgências foi instituída pela Portaria n.º 1.600 de 7 de julho de 2011, e dar-se-á pela execução de 5 (cinco) fases. Na Fase da Contratualização dos Pontos de Atenção, qual atividade deve ser implementada? Assinale a alternativa CORRETA:
A Portaria n.º 1.600, de 7 de julho de 2011, reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS). O Capítulo I trata DAS DIRETRIZES DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS, normatizando, no artigo 2º, o que se constituem diretrizes da Rede de Atenção às Urgências (assinale a alternativa INCORRETA):
