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Questão Anulada
Um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) determina que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde. Assinale a alternativa que corresponde a esse princípio.
Concurso:
EBSERH
Disciplina:
Direito Sanitário
Segundo o decreto presidencial 7508/2011 a instância de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS é:
Concurso:
EBSERH
Disciplina:
Direito Sanitário
Considerando a lei 8080/90, no que tange às atribuições das esferas de gestão do SUS, a implementação da Estratégia da Saúde da Família é atribuição:
Concurso:
EBSERH
Disciplina:
Direito Sanitário
A lei 8080/90 expressa que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes os abaixo, exceto:
Concurso:
EBSERH
Disciplina:
Direito Sanitário
O Pacto pela Saúde (2006) foi marco importante na organização do Sistema Único de Saúde. Um de seus componentes foi o Pacto em Defesa do SUS. Sobre esse Pacto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas em ações e serviços de saúde, de acordo com a Constituição Federal, é uma das ações previstas no Pacto em Defesa do SUS. II. Despolitização da saúde e promoção da cidadania como estratégia de mobilização social, tendo a questão da saúde como um direito, estão entre as iniciativas do Pacto em Defesa do SUS. III. Ampliação e fortalecimento das relações com os movimentos sociais, que lutam pelos direitos da saúde e cidadania, não é um ação prevista no Pacto em Defesa do SUS.
