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A Lei 8.142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Aponte a alternativa correta da data que a Lei entrou em vigor :
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, obedecendo ainda princípios organizativos e doutrinários tais como:
1. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
2. Integralidade de assistência.
3. Equidade.
4. Descentralização político-administrativa com direção dupla em cada esfera de governo.
Aponte a alternativa correta:
A Lei 8.080/90 de 19 de setembro, trata:
1. Da organização, da direção e da gestão do SUS.
2. Das competências e atribuições das três esferas de governo.
3. Do funcionamento e da participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde.
4. dos recursos financeiros, da gestão financeira, do planejamento e do orçamento.
Aponte a alternativa correta:
Considerando ser esse um exame realizado com sedação da paciente, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990.
