2. Questões de Concurso

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Sobre o Decreto Presidencial 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, assinale a alternativa correta sobre as definições contidas no artigo 2º.
A Lei 8.142/90, trata tanto da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, quanto das transferências intragovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Conforme as disposições do Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, analise as mudanças e inovações trazidas por essa normativa e marque a opção correta sobre essas modificações no contexto de organização da saúde no Brasil.

Assinale a alternativa CORRETA que contém os dois programas federais e o conjunto de previsões legais que foram fundamentais para a reforma do sistema brasileiro de saúde na década de oitenta.

A definição a seguir, refere-se a um princípio do SUS, conforme o ABC do SUS:
Assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras, considerando que todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme suas necessidades até o limite do que o sistema puder oferecer para todos.

Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
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