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Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Em uma auditoria de serviços municipais, verificou-se
que o órgão local classificava como vigilância sanitária
somente a inspeção de estabelecimentos, excluindo
atividades de controle de bens, produtos e substâncias
significativas para a saúde. Segundo a Lei Federal nº
8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA que
corresponde qual definição corresponde às ações de
vigilância sanitária.
Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Com base na Lei Federal Nº 8.080/90Dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências, marque
verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.
(__)A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
(__)Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
(__)As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
(__)Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
(__)As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Uma secretaria municipal deixou de implementar o
sistema de informações em saúde recomendado pelo
Ministério da Saúde, afirmando não haver obrigação
legal de aderência. Segundo a Lei Federal nº
8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA que
corresponde qual competência da direção nacional está
sendo desrespeitada.
Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Durante auditoria em serviços municipais de saúde, o
fiscal identificou que o município estruturou ações
isoladas, sem articulação entre vigilância epidemiológica,
vigilância sanitária e atenção básica. Segundo a Lei
Federal nº8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA
que corresponde qual princípio foi violado.
Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Durante atendimento em uma unidade de saúde, um
paciente questiona sobre a confidencialidade de seus
dados médicos e a possibilidade de receber informações
claras sobre o tratamento prescrito, além de relatar
dificuldades de acesso a serviços especializados.
Considerando a legislação e princípios do Sistema Único
de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir e
assinale a correta.