Questões de Concurso

A Lei nº 8.142, de 28 dezembro de 1990, estabelece que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelos Conselhos de Saúde;

III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;

IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Assinale a alternativa correta:

A Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que complementa a Lei n° 8.080 e a Constituição Federal de 1988, foi o resultado da luta pela democratização dos serviços de saúde. A partir deste marco legal, foram criados:

A política pública da Saúde é norteada por diretrizes e princípios doutrinários. O art.198 da Constituição Federal de 1988 estabelece que são diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde), EXCETO:

A construção do Sistema Único de Saúde foi um processo lento, foram diversas fases até o momento de sua criação. Dentro desse processo, aconteceu a Reforma Sanitária, um movimento que surgiu na década de 70, no contexto da luta contra a ditadura militar e da luta pela garantia dos direitos sociais. Pode-se afirmar que a Conferência Nacional de Saúde em que o Marco da Reforma Sanitária ocorreu, foi:

A Evolução da Saúde Pública no Brasil sucedeu-se por meio dos movimentos sociais, e as conferências foram uma maneira de alcançar e efetivar tal política pública. Nesse contexto, foi tema da 1°Conferência Nacional de Saúde(ocorrida no ano de 1941):