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Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 regulamentam a
organização, o funcionamento e o controle social do
Sistema Único de Saúde (SUS), definindo atribuições,
princípios, diretrizes e mecanismos de participação da
sociedade. Acerca do assunto, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Lei nº 8.142/90 estabelece que os Conselhos de Saúde devem ter composição paritária entre os segmentos representados, assegurando que os usuários ocupem 50% das vagas.
(__)A Lei nº 8.080/90 determina que o SUS é responsável pela assistência terapêutica integral, incluindo vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e saúde do trabalhador.
(__)A Lei nº 8.142/90 determina que as Conferências de Saúde devem ser convocadas pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde e se reunirem a cada quatro anos, com representação de vários segmentos sociais.
(__)A Lei nº 8.080/90 inclui, entre as diretrizes do SUS, a descentralização com direção única em cada esfera de governo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A Lei nº 8.142/90 estabelece que os Conselhos de Saúde devem ter composição paritária entre os segmentos representados, assegurando que os usuários ocupem 50% das vagas.
(__)A Lei nº 8.080/90 determina que o SUS é responsável pela assistência terapêutica integral, incluindo vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e saúde do trabalhador.
(__)A Lei nº 8.142/90 determina que as Conferências de Saúde devem ser convocadas pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde e se reunirem a cada quatro anos, com representação de vários segmentos sociais.
(__)A Lei nº 8.080/90 inclui, entre as diretrizes do SUS, a descentralização com direção única em cada esfera de governo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
As Leis 8.080/1990 e 8.142/1990 estruturam o
funcionamento do Sistema Único de Saúde, definindo
princípios, diretrizes, competências e mecanismos de
participação social e financiamento. Considerando essas
normas que fundamentam a organização administrativa e
o controle social no SUS, analise as afirmativas a seguir
e assinale a correta.
Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
As Leis 8.080/1990 e 8.142/1990 estruturam o
funcionamento do Sistema Único de Saúde, definindo
princípios, diretrizes, competências e mecanismos de
participação social e financiamento. Considerando essas
normas que fundamentam a organização administrativa e o controle social no SUS, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.
Concurso:
Prefeitura de São Domingos - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Com base no Art. 7º da Lei nº 8.080/1990, que estabelece
princípios orientadores das ações e serviços do SUS, complete
corretamente as lacunas:
O SUS deve assegurar a __________ de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e garantir a __________, entendida como o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.
O SUS deve assegurar a __________ de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e garantir a __________, entendida como o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.
Concurso:
Prefeitura de São Domingos - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Considerando o disposto no Art. 19-I da Lei nº 8.080/1990,
que trata do subsistema de atendimento e internação
domiciliar no âmbito do SUS, analise as assertivas a seguir:
I. O atendimento e a internação domiciliares devem ser realizados por equipes multidisciplinares que atuam nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
II. A realização do atendimento e da internação domiciliares exige indicação médica e concordância expressa tanto do paciente quanto de sua família.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. O atendimento e a internação domiciliares devem ser realizados por equipes multidisciplinares que atuam nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
II. A realização do atendimento e da internação domiciliares exige indicação médica e concordância expressa tanto do paciente quanto de sua família.
Das assertivas, pode-se afirmar que: