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Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
Concurso:
ANVISA
Disciplina:
Direito Sanitário
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A vigilância sanitária abrange o controle da prestação de serviços relacionados com a saúde.
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8.080/1990, o conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde, bem como à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores são ações de
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Sanitário
Com base nas disposições do capítulo da seguridade social da Constituição Federal de 1988 (CF), bem como na regulamentação de suas políticas, julgue o item a seguir.
A participação da comunidade é uma diretriz constitucional do SUS e sua expressão deve se dar por meio da instituição da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e da Conferência Nacional de Saúde.
A participação da comunidade é uma diretriz constitucional do SUS e sua expressão deve se dar por meio da instituição da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e da Conferência Nacional de Saúde.
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Sanitário
Para aprovação do Termo de Compromisso de Gestão Municipal:
