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Concurso:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios e diretrizes para a organização das ações e serviços públicos de saúde no Brasil, reconhecendo a saúde como resultado de diversos fatores sociais e estruturais. Com base nesse entendimento e nas diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Disciplina:
Direito Sanitário
João, cidadão natural e morador de determinado município mineiro, buscou, novamente, junto à prefeitura, tratamento cirúrgico necessário e urgente para uma patologia crônica. Cirurgia que ele buscava há demasiado tempo e sem sucesso, sob a alegação, por parte da prefeitura, de que o Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema federal e que, portanto, somente a União poderia atendê-lo. Diante da situação hipotética, conforme processos de descentralização administrativa, direitos e garantias fundamentais constitucionalmente estabelecidos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Lorena - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com o Art.1° da Lei n° 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará com instâncias colegiadas em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo. Essas instâncias têm o objetivo de garantir a participação da sociedade na formulação e acompanhamento das políticas de saúde. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as instâncias colegiadas mencionadas nesse artigo:
Concurso:
Prefeitura de Lorena - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo o Decreto Federal nº 7.508/2011, os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial, são denominados:
Concurso:
Prefeitura de Potim - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Leia:
“(...) organiza os serviços de saúde em níveis crescentes de complexidade (atenção primária, secundária e terciária), onde a atenção primária é a porta de entrada do sistema para a maioria dos casos. Essa estrutura visa garantir o acesso adequado aos serviços, o uso eficiente de recursos e o bom funcionamento do sistema através do sistema de referência e contrarreferência, que orienta o fluxo do paciente para níveis mais complexos quando necessário.”
O excerto descreve, de acordo com a Lei 8080/90, o seguinte princípio do SUS:
“(...) organiza os serviços de saúde em níveis crescentes de complexidade (atenção primária, secundária e terciária), onde a atenção primária é a porta de entrada do sistema para a maioria dos casos. Essa estrutura visa garantir o acesso adequado aos serviços, o uso eficiente de recursos e o bom funcionamento do sistema através do sistema de referência e contrarreferência, que orienta o fluxo do paciente para níveis mais complexos quando necessário.”
O excerto descreve, de acordo com a Lei 8080/90, o seguinte princípio do SUS:
