Questões de Concurso

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

Prestar apoio técnico e financeiro aos municípios circunvizinhos.

Estabelecer normas, em caráter exclusivo, de controle e de avaliação dos serviços de saúde.

Corroborar com a União na fiscalização de portos, aeroportos e fronteiras.

Executar ações de saúde do trabalhador e de vigilância epidemiológica.

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

Igualdade.

Equidade.

Integralidade.

Universalidade.

A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde diz respeito a todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário.

As Secretarias Estaduais de Saúde são os órgãos competentes para dispor sobre a RENAME.

O planejamento em saúde no âmbito estadual deve ser realizado de forma centralizada.

Os serviços mínimos para a instituição de uma Região de Saúde são apenas atenção básica, urgência e emergência e vigilância em saúde.