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Concurso:
Prefeitura de Brusque - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que indica corretamente o destaque principal da Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde.
Concurso:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 estruturam o Sistema Único de Saúde (SUS) e definem seus princípios organizativos e de gestão participativa.
Assinale a alternativa correta de acordo com os fundamentos que orientam essas leis.
Assinale a alternativa correta de acordo com os fundamentos que orientam essas leis.
Concurso:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, fundamenta-se em princípios doutrinários e organizativos que orientam a atenção integral à saúde, incluindo a saúde mental. No contexto dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), esses princípios também norteiam as práticas socioculturais e terapêuticas, como as oficinas de arte, que se configuram como espaços de convivência e expressão cidadã.
Considerando esses fundamentos, é correto afirmar que:
Considerando esses fundamentos, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Assinale a alternativa INCORRETA, segundo a lei nº8.142, de 28 de dezembro de 1990, sobre a Conferência de Saúde:
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Na lei nº 8.142, Art.1º, o Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
