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Concurso:
Prefeitura de São João Batista - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
O financiamento do Sistema Único de Saúde é responsabilidade das três esferas de governo.
Considerando as disposições constitucionais e legais
sobre o financiamento do SUS, registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Os recursos destinados ao SUS integram o orçamento da seguridade social, juntamente com os recursos da previdência e assistência social.
(__)Os municípios devem aplicar anualmente, no mínimo, 15% de suas receitas de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde.
(__)A União é a principal responsável pelo financiamento do SUS, cabendo a estados e municípios função complementar no aporte de recursos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Os recursos destinados ao SUS integram o orçamento da seguridade social, juntamente com os recursos da previdência e assistência social.
(__)Os municípios devem aplicar anualmente, no mínimo, 15% de suas receitas de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde.
(__)A União é a principal responsável pelo financiamento do SUS, cabendo a estados e municípios função complementar no aporte de recursos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Concurso:
Prefeitura de Rodeio - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
A gestão descentralizada do SUS requer instâncias de
pactuação e representação entre as esferas de governo.
A Lei n.º 8.142/1990 regulamenta a participação da
comunidade e as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde. Considere as
afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F,
para falsas:
(__)A Comissão Intergestores Tripartite estabelece pactos entre representantes do Ministério da Saúde, do Conass e do Conasems.
(__)Os Conselhos de Saúde possuem caráter consultivo e devem reunir-se periodicamente para emitir pareceres não vinculantes ao gestor.
(__)As Conferências de Saúde devem reunir-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para formulação de políticas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A Comissão Intergestores Tripartite estabelece pactos entre representantes do Ministério da Saúde, do Conass e do Conasems.
(__)Os Conselhos de Saúde possuem caráter consultivo e devem reunir-se periodicamente para emitir pareceres não vinculantes ao gestor.
(__)As Conferências de Saúde devem reunir-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para formulação de políticas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Concurso:
Prefeitura de Rodeio - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Em 2025, o Senado aprovou projetos que reforçam a
atuação do Sistema Único de Saúde e ampliam políticas
públicas para o tratamento da saúde dos brasileiros.
Entre as inovações legislativas, a Lei n.º 15.126, de
2025, alterou a Lei Orgânica da Saúde, incorporando
formalmente um novo elemento aos princípios do
sistema. Considerando essa alteração normativa, é
correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Rodeio - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o SUS
deve ser organizado como uma rede regionalizada e
hierarquizada, com direção única em cada esfera de
governo. A Lei n.º 8.080/1990 regulamenta as atribuições
das esferas federal, estadual e municipal no sistema.
Considerando as competências relacionadas à média e
alta complexidade, analise as afirmativas a seguir:
I.A identificação dos estabelecimentos hospitalares de referência e a gestão dos sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual são competências das Secretarias Estaduais de Saúde.
II.A esfera municipal tem competência para participar do planejamento e da organização da rede regionalizada e hierarquizada em articulação com a direção estadual.
III.Os serviços de média e alta complexidade localizados em determinado município são automaticamente municipalizados, independentemente do planejamento regional integrado.
É correto o que se afirma em:
I.A identificação dos estabelecimentos hospitalares de referência e a gestão dos sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual são competências das Secretarias Estaduais de Saúde.
II.A esfera municipal tem competência para participar do planejamento e da organização da rede regionalizada e hierarquizada em articulação com a direção estadual.
III.Os serviços de média e alta complexidade localizados em determinado município são automaticamente municipalizados, independentemente do planejamento regional integrado.
É correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Rodeio - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
A democratização do setor saúde, preconizada pelo
movimento da Reforma Sanitária brasileira,
institucionalizou a participação da sociedade civil no
processo de formação das políticas de saúde. A Lei n.º
8.142/1990 regulamenta as instâncias colegiadas de
participação no SUS. Considerando a composição e as
atribuições dos Conselhos de Saúde, analise as
afirmativas a seguir:
I.Os Conselhos de Saúde são colegiados de caráter permanente e deliberativo, compostos por representantes do governo, profissionais de saúde, prestadores de serviços e usuários.
II.Os usuários devem constituir no mínimo metade dos conselheiros, garantindo a paridade em relação aos demais segmentos representados no colegiado.
III.As deliberações dos Conselhos de Saúde que impliquem medidas administrativas são autoexecutáveis, dispensando ato oficial do gestor do SUS.
É correto o que se afirma em:
I.Os Conselhos de Saúde são colegiados de caráter permanente e deliberativo, compostos por representantes do governo, profissionais de saúde, prestadores de serviços e usuários.
II.Os usuários devem constituir no mínimo metade dos conselheiros, garantindo a paridade em relação aos demais segmentos representados no colegiado.
III.As deliberações dos Conselhos de Saúde que impliquem medidas administrativas são autoexecutáveis, dispensando ato oficial do gestor do SUS.
É correto o que se afirma em: