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Disciplina:
Direito Sanitário
Acerca da competência e das atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que
Disciplina:
Direito Sanitário
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Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as ações e os serviços públicos, privados e conveniados de saúde que integram o SUS devem obedecer ao princípio da preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade
Disciplina:
Direito Sanitário
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Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, EXCETO
