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Concurso:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Disciplina:
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentado pelas
Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, constitui um modelo
público de atenção à saúde orientado por fundamentos
éticos, legais e organizacionais que visam garantir a
universalidade do acesso e a integralidade do cuidado.
Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A diretriz da descentralização preconiza que o planejamento e a execução das ações de saúde sejam de responsabilidade exclusiva da União, a fim de garantir padronização e controle centralizado dos serviços.
(__) A integralidade é um princípio administrativo que visa garantir o equilíbrio orçamentário entre os entes federativos, sem relação direta com o cuidado em saúde.
(__) O princípio da equidade determina que todos os cidadãos recebam exatamente o mesmo tipo e volume de atendimento, sem distinções baseadas em vulnerabilidades ou necessidades específicas.
(__) A participação da comunidade constitui uma diretriz do SUS que assegura o controle social por meio de Conselhos e Conferências de Saúde, de caráter deliberativo e permanente, em todas as esferas de governo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A diretriz da descentralização preconiza que o planejamento e a execução das ações de saúde sejam de responsabilidade exclusiva da União, a fim de garantir padronização e controle centralizado dos serviços.
(__) A integralidade é um princípio administrativo que visa garantir o equilíbrio orçamentário entre os entes federativos, sem relação direta com o cuidado em saúde.
(__) O princípio da equidade determina que todos os cidadãos recebam exatamente o mesmo tipo e volume de atendimento, sem distinções baseadas em vulnerabilidades ou necessidades específicas.
(__) A participação da comunidade constitui uma diretriz do SUS que assegura o controle social por meio de Conselhos e Conferências de Saúde, de caráter deliberativo e permanente, em todas as esferas de governo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Concurso:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Disciplina:
Direito Sanitário
Durante uma reunião de planejamento intersetorial,
gestores municipais de saúde discutem a ampliação das
ações voltadas à saúde ambiental e à vigilância
epidemiológica, considerando também a integração com
políticas de saneamento e controle de endemias. Um
dos gestores questiona quais atividades estão
legalmente compreendidas no campo de atuação do
Sistema Único de Saúde, conforme definido na Lei nº
8.080/1990. Diante dessa situação, analise as
afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Disciplina:
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza-se a partir de
princípios e diretrizes que orientam sua estrutura e
funcionamento, incluindo a universalidade, integralidade
e equidade, além das diretrizes de descentralização,
regionalização e hierarquização e participação da
comunidade. Considerando o arcabouço legal e
operacional do SUS, analise as afirmativas a seguir e
assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Disciplina:
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza-se a partir de
princípios e diretrizes que orientam sua estrutura e
funcionamento, incluindo a universalidade, integralidade
e equidade, além das diretrizes de descentralização,
regionalização e hierarquização e participação da
comunidade. Considerando o arcabouço legal e
operacional do SUS, analise as afirmativas a seguir e
assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Disciplina:
Direito Sanitário
Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº
8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do Sistema Único
de Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde, sem considerar jurisprudência ou doutrina,
analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa
CORRETA.