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Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, o cronograma para a instituição das Regiões de Saúde deve ser pactuado nos(as):
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 prevê a criação de Comissões Intersetoriais que deverão ser subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde. Essas comissões têm a finalidade de:
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Sanitário
A respeito dos Conselhos e Conferências de Saúde, analise as afirmativas a seguir:
I. Os Conselhos e Conferências devem pactuar os critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde na Região de Saúde.
II. Cabe às Conferências de Saúde avaliar a situação e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
III. O Conselho Nacional de Saúde é responsável por propor critérios para a definição de padrões e parâmetros assistenciais.
Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):
I. Os Conselhos e Conferências devem pactuar os critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde na Região de Saúde.
II. Cabe às Conferências de Saúde avaliar a situação e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
III. O Conselho Nacional de Saúde é responsável por propor critérios para a definição de padrões e parâmetros assistenciais.
Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Sanitário
Marque a alternativa que corresponde a um princípio doutrinário do SUS:
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, do Sistema Único de Saúde, dispõe sobre:
