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No que diz respeito ao financiamento do sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item abaixo:


O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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No que se refere aos Serviços Privados de Assistência à Saúde, julgue o item abaixo:

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

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No que se refere aos Serviços Privados de Assistência à Saúde, julgue o item abaixo:


Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

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No que se refere aos Serviços Privados de Assistência à Saúde, julgue o item abaixo:


Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

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No que se refere aos Serviços Privados de Assistência à Saúde, julgue o item abaixo:


Não é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos casos de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

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