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Questões por página:
O Artigo 19-I da Lei 8.080/90 estabelece as diretrizes para o Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar. Assinale a alternativa CORRETA sobre essa modalidade de assistência. 
A Lei 8.080/90 define em seu Artigo 5º os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que apresenta um desses objetivos CORRETA.
O Artigo 19-I da Lei 8.080/90 estabelece as diretrizes para o Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar. Assinale a alternativa CORRETA sobre essa modalidade de assistência.
A "Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde" assegura que todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação. Assinale a alternativa CORRETA sobre os direitos fundamentais do usuário do SUS. 
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, instituído pela Lei nº 9.836/99 que alterou a Lei 8.080/90, possui características organizativas específicas. Com base exclusivamente na Lei 8.080/90, com alteração pela Lei nº 9.836/99, analise as afirmativas a seguir:
I. O financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é de responsabilidade principal da União, e participação financeira e responsabilidades executivas dos Estados e Municípios.
II. Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) são a base territorial e organizacional do subsistema, independentemente das fronteiras municipais e estaduais para respeitar a territorialidade étnico-cultural dos povos.
III. As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS apenas na atenção primária dentro das aldeias, sendo vedado o acesso aos serviços de média e alta complexidade na rede urbana para preservar sua cultura.
Está correto o que se afirma em: