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Concurso:
Prefeitura de Harmonia - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, a seguinte atividade:
O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, de acordo com o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, pressupõe:
A Lei nº _____________ de _____________, dispõe sobre a participação da Comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correta que completa o enunciado acima:
Concurso:
Prefeitura de Várzea Alegre - CE
Disciplina:
Direito Sanitário
Identifique a única alternativa que NÃO contém uma exigência para instituição de uma Região de Saúde, conforme estabelecido no Artigo 5º do Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS):
Concurso:
Prefeitura de Brejo Santo - CE
Disciplina:
Direito Sanitário
O Conselho de Saúde é uma instância do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90, conforme a Resolução CNS nº 453, de 10/05/2012. Sobre o Conselho de Saúde, é CORRETO afirmar:
