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A Lei 8.080/90 estabelece os critérios para o repasse de recursos financeiros fundo a fundo aos municípios. Acerca desses critérios, com base exclusivamente na Lei 8.080/90 com redação dada pela Lei nº 14.144/2021, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O perfil epidemiológico da população a ser coberta é um dos critérios fundamentais para o estabelecimento de valores a serem transferidos, visando a equidade na distribuição de recursos para áreas com maior carga de doença.
(__) O desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior não pode ser utilizado como critério de repasse, para não penalizar municípios com gestão ineficiente que precisam de mais ajuda.
(__) A previsão do plano quinquenal de investimentos da rede é um dos critérios legais para a transferência de recursos, garantindo o planejamento de médio prazo.
(__) A participação do orçamento estadual na saúde não interfere no repasse federal, pois as esferas são financeiramente independentes e incomunicáveis.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
O direito à informação clara e objetiva é um dos pilares da relação entre profissional de saúde e paciente. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O paciente tem direito a receber informações claras sobre seu estado de saúde, diagnósticos, tratamentos disponíveis, riscos, efeitos colaterais e prognósticos, em linguagem acessível e respeitosa.
(__) É permitido ao médico omitir informações graves do paciente se a família solicitar, sob a justificativa de "proteção psicológica", mesmo que o paciente esteja lúcido e capaz de compreender.
(__) O paciente tem direito a ter acesso ao seu prontuário a qualquer momento e a receber cópia integral dos documentos ali contidos, mediante solicitação.
(__) As receitas e prescrições médicas podem ser entregues com caligrafia ilegível, cabendo ao farmacêutico decifrar o conteúdo, visto que o paciente não tem conhecimento técnico para entender o nome dos remédios.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
A Lei 8.080/90 define em seu Artigo 5º os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que apresenta um desses objetivos CORRETA. 
O Artigo 19-I da Lei 8.080/90 estabelece as diretrizes para o Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar. Assinale a alternativa CORRETA sobre essa modalidade de assistência. 
A "Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde" assegura que todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação. Assinale a alternativa CORRETA sobre os direitos fundamentais do usuário do SUS.