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Concurso:
Prefeitura de Craíbas - AL
Disciplina:
Direito Sanitário
O Artigo 6º da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90)
detalha o campo de atuação do SUS, incluindo a
execução de ações de vigilância. Assinale a alternativa
CORRETA que define a Vigilância Epidemiológica
segundo esta lei.
Concurso:
Prefeitura de Craíbas - AL
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 11.108/2005, conhecida como a "Lei do
Acompanhante", alterou a Lei nº 8.080/1990 para
garantir direitos específicos às mulheres nos serviços de
saúde. Assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Craíbas - AL
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei 8.080/1990 define os princípios doutrinários e
organizativos do SUS. Acerca desses princípios, registre
V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O princípio da Universalidade determina que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso aos serviços em todos os níveis de assistência sem discriminação.
(__) O princípio da Integralidade entende o indivíduo como um todo, assegurando ações contínuas de promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto preventivas quanto curativas.
(__) A centralização político-administrativa é a base do SUS, onde todas as decisões devem ser tomadas exclusivamente pelo Ministério da Saúde em Brasília, retirando a autonomia dos municípios.
(__) A iniciativa privada é estritamente proibida de atuar no âmbito do SUS, mesmo que de forma complementar, devendo todo o sistema ser 100% estatal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O princípio da Universalidade determina que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso aos serviços em todos os níveis de assistência sem discriminação.
(__) O princípio da Integralidade entende o indivíduo como um todo, assegurando ações contínuas de promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto preventivas quanto curativas.
(__) A centralização político-administrativa é a base do SUS, onde todas as decisões devem ser tomadas exclusivamente pelo Ministério da Saúde em Brasília, retirando a autonomia dos municípios.
(__) A iniciativa privada é estritamente proibida de atuar no âmbito do SUS, mesmo que de forma complementar, devendo todo o sistema ser 100% estatal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Concurso:
Prefeitura de Craíbas - AL
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei 8.080/90 define em seu Artigo 5º os objetivos do
Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa
que apresenta um desses objetivos CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Craíbas - AL
Disciplina:
Direito Sanitário
O Artigo 19-I da Lei 8.080/90 estabelece as diretrizes
para o Subsistema de Atendimento e Internação
Domiciliar. Assinale a alternativa CORRETA sobre essa
modalidade de assistência.