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Concurso:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Disciplina:
Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8142, sobre as instâncias colegiadas, pode-se afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8080, a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) possui a seguinte competência:
Concurso:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8080, a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) possui a seguinte competência:
Concurso:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8080 incluiu, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a saúde do trabalhador. Nesse documento, a saúde do trabalhador é contemplada pela:
Concurso:
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Disciplina:
Direito Sanitário
Segundo o Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n° 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio do:
