Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, instituiu a saúde como direito de todos e dever do Estado, dando origem à Lei Orgânica da Saúde (Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990), que regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerando esses dispositivos legais, julgue o item a seguir.

A Constituição de 1988 incluiu entre as atribuições do SUS a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador.

Com referência às leis e demais normas que estruturam e regem o sistema de saúde brasileiro, o exercício profissional da enfermagem e as práticas de biossegurança em saúde, julgue o item subsequente.
A iniciativa privada é parte indissociável do Sistema Único de Saúde.

Considerando aspectos da prática profissional em enfermagem e informações em saúde presentes nas publicações reconhecidas pelo Ministério da Saúde, julgue o item que se segue.
As ações de natureza complementar de controle de risco são desenvolvidas conjuntamente por profissionais de enfermagem e de outras áreas da saúde.

A Lei nº 8.142/90, que regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece importantes diretrizes para o controle social e a descentralização da gestão da saúde. Em relação ao funcionamento dos Conselhos de Saúde e às Conferências de Saúde previstas pela referida lei, a alternativa que apresenta corretamente as responsabilidades e atribuições dessas instâncias dentro do SUS é:

Sobre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei Orgânica de Saúde (LOS), avalie as afirmativas a seguir.

I. Compete ao SUS a fiscalização e a inspeção de alimentos para consumo humano, exceto o de água e bebidas, pois esta fiscalização é de responsabilidade de outro sistema.

II. Entre os objetivos do SUS está a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

III. O campo de atuação do SUS inclui a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, e de saúde bucal.

IV. Compete ao SUS a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

Estão corretas apenas as afirmativas