Questões de Concurso

Com base no que estabelece a Lei Orgânica da Assistência Social, julgue as assertivas abaixo e assinale a opção correta:

I – É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de: conselho de assistência social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; fundo de assistência social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social; vigilância socioassistencial. Os entes transferidores poderão requisitar informações referentes à aplicação dos recursos oriundos do seu fundo de assistência social, para fins de análise e acompanhamento de sua boa e regular utilização.

II – Os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), à medida que se forem realizando as receitas.

III – As entidades e organizações de assistência social que incorrerem em irregularidades na aplicação dos recursos que lhes foram repassados pelos poderes públicos terão a sua vinculação ao SUAS cancelada, sem prejuízo de responsabilidade civil e penal.

IV – Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS), como uma conquista de cidadania na história da sociedade brasileira, pode ser considerada um avanço ao ser construído como política pública universal, como direito de todos e dever do Estado. No entanto, a partir da contrarreforma do Estado brasileiro, a proposta defendida pelo Movimento da Reforma Sanitária de universalidade fica ameaçada frente ao projeto privatista e traz implicações para a atuação do assistente social.
Nesse sentido, é correto afirmar que o projeto privatista vem requisitando ao assistente social:
I. democratização do acesso às unidades e aos serviços de saúde; II. seleção socioeconômica dos usuários; III. atuação psicossocial por meio de aconselhamento; IV. estratégias de aproximação das unidades de saúde com a realidade.

Assinale:

A Lei n^o 8.142/1990 regulamenta a participação da sociedade no Sistema Único de Saúde (SUS) e, para cada esfera de governo, determina duas instâncias de participação, que são

 O SUS oferece OPM nas diversas modalidades de reabilitação. Acerca dos OPMs Julgue as alternativas abaixo

I.Lupas, lentes e óculos especiais, bengalas articuladas, aparelhos auditivos.
II.Sistema de Frequência Modulada (sistema FM), diversos modelos de cadeiras de rodas.
III.Muletas, palmilhas, coletes, próteses de membros inferiores e superiores, além de sistemas coletores de fezes e urina para ostomizados.
IV.Sistema de Frequência Modulada (sistema FM), diversos modelos de cadeiras de rodas exceto as motorizadas.

Qual(is) alternativa(s) está(ao) CORRETA(S)? 

Conforme previsões da Lei de n.º 8.080/1990, as seguintes ações fazem parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):