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A Conferência Nacional de Saúde, precedida por conferências municipais e estaduais, é o espaço mais importante do mecanismo de participação social na área, e tem por objetivo
Com relação à seguridade social e à previdência social brasileiras, julgue os itens seguintes.

O termo seguridade social expressa, primordialmente, a garantia da prestação de benefícios previdenciários aos trabalhadores com vínculo formal de trabalho.
Com relação à seguridade social e à previdência social brasileiras, julgue os itens seguintes.

Historicamente, nos países capitalistas, o acesso ao trabalho não constitui condição para garantir o direito à seguridade social, uma vez que esta é concebida como um direito universal.
Com relação à seguridade social e à previdência social brasileiras, julgue os itens seguintes.

A seguridade social brasileira, ao orientar-se exclusivamente pelo modelo bismarckiano, incorpora uma lógica social de direito não contributivo, por meio da implantação de um amplo sistema de proteção social.
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A atual lei sobre drogas trata o uso de drogas como uma questão de polícia, na medida em que obriga os usuários a se submeterem a tratamento, contribuindo para o aumento da demanda judicial por tratamento e para que o atendimento no Sistema Único de Saúde seja tratado como uma questão que depende de determinação judicial.