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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária.
Assinale a alternativa correta a respeito do público alvo para esses programas.
Com a promulgação da Carta Constitucional de 1988, o conceito de seguridade social foi instituído para assegurar o direito à saúde, à previdência social e à assistência social. A seguridade social tem por finalidade:
O Sistema Único de Saúde organiza-se de forma hierarquizada, por regiões sanitárias e níveis de complexidade. Esses níveis denominam-se:
Na atual conjuntura brasileira, a política de saúde, ainda tem três faces, a saber:
O Ministério da Saúde instituiu em 2006, o Pacto pela Saúde, composto por três pactos: o Pacto pela Vida, o Pacto em defesa do SUS e o Pacto de Gestão. Constituem prioridades do Pacto pela Vida, EXCETO