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A política de saúde brasileira pauta-se por novos paradigmas a partir da Constituição Federal de 1988 e da promulgação da Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.080/1990). Esses novos paradigmas entram em constante tensão numa dimensão técnica e política, segundo a qual
No que concerne ao marco regulatório da saúde no Brasil, julgue o próximo item.

A Lei Orgânica da Saúde (LOS) dispõe acerca das condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, entre outros assuntos.
No que concerne ao marco regulatório da saúde no Brasil, julgue o próximo item.

Com a ofensiva neoliberal no Brasil, o projeto de saúde articulado ao mercado tornou-se hegemônico na segunda metade da década de 90.
No que concerne ao marco regulatório da saúde no Brasil, julgue o próximo item.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) têm representação no Conselho Nacional de Saúde.
No que concerne ao marco regulatório da saúde no Brasil, julgue o próximo item.

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo as doações provenientes de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas (ONU), de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.