Questões de Concurso

conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à segurança alimentar e à assistência social.

sistema de cobertura eventual de diferentes contingências sociais que podem alcançar a população em seu ciclo de vida, sua trajetória laboral e em situações de renda insuficiente.

conjunto de direitos e seguranças que os cidadãos tenham acesso, para dar cobertura, reduzir ou prevenir situações de risco e de vulnerabilidades sociais.

uma cobertura que não depende do custeio individual direto, mas é estabelecida a contrapartida como responsabilidade do usuário como “forma de pagamento” pelo serviço público prestado gratuitamente.

uma cobertura que depende do custeio individual indireto.

oferecer todas as orientações necessárias que subsidiem para busca do seu direito, pois a legislação assegura atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, e atendimento especializado à criança e ao adolescente portadores de deficiência.

encaminhar a família para o Centro de Referência de Assistência Social − CRAS, considerando que, para tanto, é necessário que haja uma declaração de que essa criança é, de fato, uma pessoa com deficiência nos termos da Lei nº 8.742/1993.

agendar junto ao Instituto Nacional do Seguro Social − INSS, uma perícia para avaliação da criança, pois, para que se enquadre na condição de prioridade no atendimento da política de saúde há necessidade de que a mesma seja avaliada pelas normas da Classificação Internacional de Funcionalidade − CIF, que é fornecida pela perícia médica do INSS.

solicitar junto ao Ministério Público, especificamente à Promotoria dos Direitos Constitucionais, uma senha para que a família seja atendida pelo corpo técnico vinculado à essa instância, que se configura como a única autorizada a prover os direitos sociais relacionados às prioridades previstas na Lei nº 11.185/2005.

informar que não há ação de garantia de prioridade para o caso específico que se coloca, pois a saúde é uma política pública de acesso universal e isso inclui: crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiências e, no caso específico da saúde, a prioridade se dá pelo nível de gravidade.

a articulação de políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS.

a administração dos consórcios de saúde com o intuito de assegurar a direção única prevista no SUS.

a integração dos serviços de saúde prestados pelos diferentes entes federativos conforme previsto no SUS.

a articulação dos processos de capacitação e qualificação dos quadros da saúde nas instituições de ensino superior.

a prestação contínua e progressiva de serviços de saúde, ofertados tanto pelas instituições públicas como pelas instituições privadas.

Considera os pequenos decréscimos de mudança como algo que deve ser incentivado.

Facilita o acesso da população às alternativas culturais e de lazer.

Estimula a mudança de comportamento relacionando-a ao período de vida da pessoa.

Privilegia as iniciativas que coíbem o uso de álcool nos ambientes de trabalho.

Constitui alternativas de estilo de vida que não considerem o consumo de álcool.

Constitui objetivo do SUS a assistência às pessoas por intermédio, exclusivamente, de ações de recuperação da saúde.

Vigilância sanitária é definida como as ações que regulam a produção e circulação de bens.

O atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados sem a concordância do paciente e de sua família, desde que por indicação do médico que assiste o paciente.

É vedada a participação da iniciativa privada no SUS.

São fatores determinantes e condicionantes da saúde da população a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.