Questões de Concurso

A assistência social consiste na política social destinada ao atendimento das necessidades emergenciais, como a de proteção à velhice, condicionada à contribuição à seguridade social.

A irredutibilidade do valor dos benefícios constitui uma diretriz da seguridade social.

O direito à saúde é assegurado a todos os brasileiros, sendo a execução dos serviços de saúde organizada mediante o princípio da descentralização, com direção única da União.

A instituição da previdência complementar obrigatória exige do trabalhador contribuição adicional.

Cabe ao Conselho Nacional de Seguridade Social estabelecer as diretrizes gerais e as políticas de integração entre as áreas, observado o que dispõe a Constituição Federal.

Os objetivos norteadores das ações no âmbito da seguridade social incluem a uniformidade e a equivalência da distribuição de benefícios e da prestação de serviços às populações urbanas e rurais e a seletividade da cobertura e do atendimento a essas populações.

O caráter democrático e descentralizado da administração da seguridade social é assegurado pela gestão bipartite entre governo e trabalhadores.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos poderes públicos, destinadas a assegurar os direitos individuais.

O financiamento da seguridade social é realizado mediante recursos provenientes unicamente do orçamento da União.

As entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências da lei isentam-se de contribuir para a seguridade social.

ocorre a descentralização de poder entre as esferas de governo e entre o Estado e sociedade civil.

o atendimento prestado prevê cobertura restrita com atendimento somente para localidades estratégicas.

existe diferenciação dos benefícios e serviços direcionados às populações urbanas e rurais, para respeitar suas especificidades.

há possibilidade de redução dos benefícios, conforme disponibilidade orçamentária.

tem como base um modelo patrimonialista que enfoca a privatização da prestação de serviços.