2. Questões de Concurso

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Existem diversos tipos de pericias médicas, incluindo a perícia médico legal em casos criminais, realizadas por um perito concursado, e a perícia judicial, realizada por um perito médico nomeado pelo Juiz. 

Em relação à apreciação do laudo pericial, de acordo com Código de Processo Penal brasileiro, é correto afirmar que o Juiz 
Ao proferir uma sentença condenatória, o magistrado fundamentou sua decisão exclusivamente em elementos informativos colhidos durante a fase do inquérito policial. Nos termos do art. 155 do Código de Processo Penal, a referida sentença é:
A possibilidade de o juiz condenar ou não o réu com base nos elementos de informação contidos no inquérito policial, sem o crivo no contraditório na fase judicial, é tema de antiga discussão no processo penal brasileiro. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Acerca dos princípios gerais da prova no processo penal, do procedimento probatório, da valoração da prova e da ilicitude probatória, julgue o item a seguir, considerando o entendimento dos tribunais superiores.


O afastamento da prova pericial pelo magistrado não enseja, por si só, nulidade processual, desde que a decisão esteja fundamentada na apreciação global da prova, ainda que de forma implícita e parcial.

Durante a instrução processual de um crime de extorsão, o magistrado determinou, de ofício, a produção de prova pericial, sob o argumento de que tal prova é indispensável para a busca da verdade real. Ao proferir a sentença, o Juízo fundamenta a condenação exclusivamente com base em elementos informativos colhidos durante a fase do inquérito policial, afirmando que as declarações das testemunhas perante o Delegado foram mais "espontâneas" do que as prestadas em juízo, embora as testemunhas tenham comparecido à audiência sob o crivo do contraditório.

Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
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