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A Justiça Eleitoral, órgão especializado do Poder Judiciário brasileiro, desempenha um papel central na garantia da democracia e na organização dos pleitos. Sua atuação abrange desde o alistamento dos eleitores até a diplomação dos eleitos, envolvendo diversas funções essenciais para a lisura do processo.
Em um município com mais de 200 mil eleitores, as eleições para prefeito e vereador foram realizadas. O sistema eleitoral adotado para a escolha dos representantes do Poder Legislativo municipal difere do sistema utilizado para a escolha do chefe do Poder Executivo. Essa distinção é fundamental para a correta compreensão do processo democrático brasileiro.
O sistema eleitoral brasileiro é complexo e busca garantir a representatividade e a legitimidade dos eleitos. Dois sistemas principais coexistem: o majoritário e o proporcional. Cada um possui regras específicas de acordo com o cargo em disputa. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação desses sistemas.
O princípio da anualidade eleitoral, fundamental para a segurança jurídica, determina que qualquer alteração na legislação que rege as eleições somente poderá produzir efeitos a partir de um ano após a data de sua publicação, impedindo mudanças nas regras do jogo eleitoral no curso do próprio pleito ou muito próximo a ele.
O Brasil adota um sistema eleitoral que se divide em majoritário e proporcional. Em uma eleição para deputado federal, por exemplo, é utilizado o sistema proporcional. Assinale a alternativa que explica corretamente como funciona esse sistema.
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