2. Questões de Concurso

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Questão DESATUALIZADA
Em matéria de ação de execução fiscal, o Superior Tribunal de Justiça tem o seguinte entendimento atual e dominante•
Sobre a sujeição passiva da obrigação tributária, é CORRETA a seguinte afirmação:
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A sucessão empresarial é uma forma de responsabilidade tributária por transferência, haja vista que a obrigação tributária nasce com o contribuinte, mas é transferida ao responsável.
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O alienante continua responsável pelos tributos devidos até a data do ato de sucessão empresarial, podendo a dívida integral ser cobrada do adquirente, observando-se o benefício de ordem.
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O adquirente responde solidariamente pelos tributos devidos até a data do ato de sucessão empresarial.
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