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418 Questões de concurso encontradas

418 resultados
Página 8 de 84

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL

Concurso: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto IACP

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Tributário

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA acerca da responsabilidade tributária na aquisição de fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional.

(a)

A pessoa natural ou jurídica que adquirir fundo de comércio ou estabelecimento responde subsidiariamente pelos tributos devidos até a data do ato, ainda que o alienante cesse a exploração da atividade.

(b)

A pessoa natural ou jurídica que adquirir fundo de comércio ou estabelecimento e continuar a respectiva exploração responde integralmente pelos tributos devidos até a data do ato, independentemente da situação do alienante.

(c)

A pessoa natural ou jurídica que adquirir fundo de comércio ou estabelecimento e continuar a respectiva exploração responde integralmente pelos tributos devidos até a data do ato, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.

(d)

A pessoa natural ou jurídica que adquirir fundo de comércio ou estabelecimento responde pelos tributos devidos após a data da aquisição, ainda que não continue a respectiva exploração.

(e)

A pessoa natural ou jurídica que adquirir fundo de comércio ou estabelecimento responde subsidiariamente pelos tributos devidos até a data do ato, ainda que o alienante cesse a exploração e não exerça qualquer outra atividade.

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Concurso: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL

Concurso: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto IACP

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Tributário

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Com base no Código Tributário Nacional, uma sociedade empresária adquiriu integralmente o estabelecimento comercial de outra empresa e passou a explorar a mesma atividade econômica. Após a operação, verificou-se a existência de débitos tributários anteriores à aquisição. Constatou-se, ainda, que a alienante encerrou definitivamente suas atividades empresariais. Nessa situação, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O adquirente não responde por quaisquer tributos anteriores à aquisição, pois a obrigação tributária possui caráter personalíssimo.

(b)

O adquirente responde subsidiariamente pelos tributos devidos até a data da aquisição, ainda que o alienante tenha encerrado suas atividades.

(c)

O adquirente responde integralmente pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido, desde que o alienante tenha cessado a exploração da atividade econômica.

(d)

O adquirente responde apenas pelos créditos tributários já definitivamente constituídos, excluindo-se aqueles em curso de constituição.

(e)

A responsabilidade tributária do adquirente depende de previsão contratual expressa assumindo os débitos do alienante.

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Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO

Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Municipal (conhecimentos específicos)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Municipal (conhecimentos específicos)

Disciplina: Direito Tributário

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Assinale a opção correta acerca da responsabilidade tributária dos sucessores, conforme o disposto no Código Tributário Nacional.

(a)

Na arrematação de bem imóvel em hasta pública, os créditos tributários relativos ao bem sub-rogam-se na pessoa do arrematante.

(b)

A pessoa jurídica resultante de fusão, transformação ou incorporação responde apenas pelos tributos lançados até a data do ato societário, excluídos os créditos ainda em curso de constituição.

(c)

O espólio responde pelos tributos devidos pelo de cujus, ainda que tais créditos tributários sejam relativos a obrigações surgidas após a partilha ou adjudicação.

(d)

O cônjuge meeiro responde pessoalmente pelos tributos devidos pelo de cujus após a data da abertura da sucessão, limitada a responsabilidade ao montante da meação.

(e)

O adquirente de bem imóvel responde pessoalmente pelos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem, ainda que conste do título a prova de quitação.

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Concurso: Prefeitura de Bragança Paulista - SP

Concurso: Prefeitura de Bragança Paulista - SP
Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Imobiliários Júnior
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBAM

Cargo:

Auditor Fiscal de Tributos Imobiliários Júnior

Disciplina: Direito Tributário

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Um município, visando aprimorar a arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), institui por lei municipal que, para determinados serviços listados na Lei Complementar nº 116/2003, o tomador do serviço, pessoa jurídica estabelecida no município, será o responsável tributário pelo recolhimento do imposto, independentemente de o prestador estar ou não estabelecido no mesmo município. Além disso, a lei prevê que o lançamento do ISSQN para esses serviços será feito por homologação.
Assinale a alternativa correta.

(a)

O lançamento por homologação implica que o tomador do serviço, na condição de responsável tributário, deve antecipar o pagamento do ISSQN sem prévio exame da autoridade administrativa, que terá o prazo de cinco anos para homologar ou não o valor recolhido.

(b)

Caso o tomador do serviço não efetue o recolhimento do ISSQN no prazo legal, o município não poderá exigir o tributo do prestador do serviço, pois a responsabilidade tributária do tomador exclui a do contribuinte originário.

(c)

O fato gerador do ISSQN ocorre no momento da emissão da nota fiscal de serviço, sendo este o marco temporal para a constituição do crédito tributário.

(d)

A instituição da responsabilidade tributária do tomador do serviço é inconstitucional, pois a competência para definir o sujeito passivo da obrigação tributária é exclusiva da União, por meio de lei complementar.

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Concurso: Prefeitura de Caxias do Sul - RS

Concurso: Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Cargo: Bloco 2
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Bloco 2

Disciplina: Direito Tributário

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A responsabilidade tributária é um dos temas de maior debate no meio doutrinário. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

(a)

A substituição tributária para frente ocorre nos casos em que as pessoas ocupantes das posições anteriores das cadeias de produção e circulação são substituídas por pessoas que ocupam posições posteriores. Assim, o substituto posterior é responsável pelo pagamento do tributo devido.

(b)

O CTN prevê a possibilidade de criação de novas hipóteses de responsabilidade, desde que seja mediante norma infralegal, atribuindo de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.

(c)

A responsabilidade tributária por sucessão é aquela em que o responsável sucede o contribuinte como sujeito passivo do tributo.

(d)

Na hipótese de sucessão empresarial, a responsabilidade da sucessora abrange apenas os tributos devidos pela sucedida, excluídas as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão.

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