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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com a legislação vigente, o companheiro ou a companheira, além da meação a que tem direito dos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, particiapará da sucessão do outro, nas seguintes condições: se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho; se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles; se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança; não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Civil
Aquiles era casado em comunhão universal de bens com Joana e faleceu, deixando dois filhos: Maria e João. Maria é fruto de seu casamento com Joana e João de seu primeiro matrimônio com Fátima, já falecida. Deixou, ainda, seus pais Douglas e Janaina e um irmão chamado Átila. Nesse caso, a sucessão legítima defere-se a
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Civil
Entre as opções abaixo, assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Civil
Em tema de sucessão legítima, assinale abaixo a assertiva INCORRETA.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Civil
A respeito da vocação hereditária, é INCORRETO afirmar: